Ação declaratória c/c restituição de indébito. Tarifa de energia elétrica. Juros moratórios. Percentual de incidência. Fato gerador continuado.

Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

havia sido pronunciado, sob a acusação de homicídios consumado e tentado com dolo eventual.

Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma

Se o STF não reverter a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma estará consumado o

Recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa.

Não configuração. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída. Crime consumado.

Divórcio consensual. Separação de fato.

Alegada separação de leito, permanecendo a coabitação. Não caracterização.

Tentativa de roubo. Pleito de redução da pena na fração máxima de dois terços em razão da tentativa.

Análise do iter criminis percorrido pelo réu. Crime quase consumado que inviabiliza a pretensão. Recurso desprovido.

Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia

O acusado de 19 anos foi condenado por um homicídio consumado e seis tentativas de homicídio

Acidente de trânsito. Fato imprevisível.

Ciclista deitado no meio da pista, de madrugada, com chuva e local mal iluminado. Atropelamento. Culpa do motorista afastada.

Mandado de Segurança. Impetração visando a interdição de réu absolvido sumariamente

Fato atípico.

Autor de homicídios tentado e consumado é condenado a 21 anos de prisão

O réu, que apresenta antecedentes criminais, não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Homicídio qualificado consumado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Contrariedade à prova dos autos.

Supermercado indenizará em R$ 50 mil por acusar cliente de ato obsceno

Consumidor foi agredido fisicamente, fato que foi posteriormente comprovado por meio de B.O. e prontuário médico

Embargos infringentes. Previdenciário. Pensão por morte. Reconhecimento do direito da mãe dependente do segurado à percepção do benefício, em detrimento da esposa separada de fato.

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Impossibilidade. Roubo consumado e homicídio que apenas não se perfectibilizou por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Recurso de embargos infringentes. Réu condenado pela prática de crimes hediondos, tentado e consumado.

Embargos improvidos.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídios tentado e consumado por vingança

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Torcedores do Galo acusados da morte de cruzeirense continuarão presos

O grupo de torcedores foi denunciado por formação de quadrilha e pela suposta prática de homicídio qualificado, consumado e tentado

Como o fato jurídico pode ser provado?

O fato jurídico é uma das palavras que mais confundem os clientes e mesmo alguns advogados